Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.

O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para as emendas no Orçamento de 2026.

O montante, porém, ainda pode crescer durante a tramitação da proposta no Legislativo, principalmente com a inclusão de emendas de comissão.

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Dino propõe ampliar responsabilização de parlamentares por emendas.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, geralmente para obras, investimentos e projetos nos estados e municípios de suas bases políticas.

A liberação dos recursos também se tornou um dos principais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso.

Valor pode crescer O PLOA apresentado pelo governo contempla apenas as emendas individuais e de bancada, com execução obrigatória.

As emendas de comissão, que não são impositivas, não estão incluídas no valor de R$ 44,8 bilhões reservado pelo Executivo.

Durante a tramitação do Orçamento, os congressistas podem destinar recursos para as emendas de comissão por meio de cortes em outras despesas previstas pelo governo, como gastos de custeio e investimentos em obras públicas.

Há, contudo, um limite de R$ 12,9 bilhões para as emendas de comissão em 2027.

A regra foi estabelecida por uma lei complementar que formalizou um acordo entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas.

Nos últimos anos, o valor aprovado pelo Congresso tem superado a previsão original do Executivo.