STF determina fim imediato da exploração de amianto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal decidiu pelo encerramento imediato da extração de amianto no Brasil.

Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (18/9), a corte invalidou a prática dessa atividade em Goiás, último reduto da mineração de amianto, mas não alcançou o número de votos necessários para adiar os efeitos da decisão.

Retamosastock/Freepik Tese do ministro Gilmar foi a vencedora A produção e a venda do amianto, usado em materiais de construção civil, são proibidas no país desde 2017 .

Na ocasião, o Supremo validou uma lei fluminense que proibia a fabricação e estipulou que nenhum outro estado poderia liberar esse minério.

Isso porque a aspiração do amianto gera graves problemas respiratórios e aumenta o risco de mesotelioma, um câncer no tecido que reveste os órgãos e que tem alto grau de mortalidade.

O risco ficava todo com os trabalhadores das minas.

Mesmo assim, uma lei goiana de 2019 driblou a proibição e autorizou a exploração do amianto (em sua variedade conhecida como crisotila, usada na fabricação de telhas) apenas para exportação.

Todo esse minério é produzido na mina de Minaçu, a 490 quilômetros de Goiânia.

A norma foi contestada no STF pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho.

Na prática, a inconstitucionalidade da lei estadual foi consenso na corte, mas houve debate sobre a possibilidade de interrupção abrupta da atividade.

Ou seja, os ministros discutiram se a exploração podia ser encerrada desde já — o que gera uma grande perda de receita para o município e o estado — ou se seria necessária uma modulação dos efeitos da decisão, de forma que a atividade só fosse proibida a partir de determinada data no futuro.

O caso foi e voltou no Plenário do STF ao longo dos últimos anos, a ponto de Goiás aprovar outra lei em 2024, na tentativa de mitigar os possíveis danos com a decisão.

A norma previu encaminhar o encerramento da exploração de amianto em cinco anos a partir da assinatura de um termo de compromisso de cumprimento de obrigações pelas empresas responsáveis.

Votos A ministra Rosa Weber, antes de se aposentar em 2023, rejeitou qualquer modulação dos efeitos e se manifestou pelo fim imediato da exploração do amianto.