O que é a Anac? Entenda a função da agência que prevê punição a passageiros indisciplinados

Quem viaja de avião provavelmente já ouviu falar da Agência Nacional de Aviação Civil , conhecida como Anac.

O órgão voltou a chamar atenção recentemente após a entrada em vigor de novas regras para passageiros considerados indisciplinados, que podem resultar em multa e até suspensão do acesso ao transporte aéreo em casos mais graves.

Mas a atuação da agência vai muito além da fiscalização do comportamento dentro dos aviões.

A Anac é uma autarquia federal criada pela Lei nº 11.182, de 2005.

A agência começou efetivamente a funcionar em 2006, substituindo o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Atualmente, está vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos e tem como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.

Leia também: Passageiros de voos domésticos podem ser multados em até R$ 17,5 mil a partir desta segunda Na prática, isso significa que a Anac estabelece regras e acompanha o funcionamento de diferentes setores relacionados ao transporte aéreo.

Entre suas atividades estão a certificação, a fiscalização e a elaboração de normas, além da representação institucional do país em assuntos relacionados à aviação civil.

A agência também tem entre suas atribuições a proteção dos direitos dos passageiros e a aplicação de sanções quando regras do setor são descumpridas.

É nesse contexto que entram as novas medidas contra passageiros indisciplinados.

A Resolução nº 800/2026, que passou a valer em 14 de setembro, estabelece regras para situações de indisciplina em aeronaves e aeroportos.

A norma considera como indisciplina comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas.

Entre as situações previstas estão agressões, ameaças, desrespeito às instruções de segurança, danos à aeronave e determinados casos de violência ou importunação sexual.

Para condutas classificadas como graves ou gravíssimas, a resolução prevê multa-base de R$ 17,5 mil , aplicada pela Anac por meio de processo administrativo.