Plano de Flávio propõe limitar STF, fim da reeleição e corte de ministérios

O programa de governo do candidato Flávio Bolsonaro (PL) para 2027-2030, submetido à Justiça Eleitoral e obtido pelo Metrópoles , propõe limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal ( STF ), acabar com a reeleição para presidente da República e reduzir em pelo menos 10 o número de ministérios.

Para o STF, Flávio propõe limitar as decisões monocráticas e estabelecer quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual indicação ao Supremo.

A proposta também prevê que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

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Outra medida é ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na reforma política, Flávio propõe extinguir a reeleição para presidente da República.

O programa menciona uma PEC já protocolada no Senado com essa finalidade e atribui a autoria ao próprio Flávio Bolsonaro.

Na administração pública, a proposta prevê reduzir em pelo menos 10 o número de ministérios , além de cortar cargos comissionados e despesas administrativas.

Também estão previstas a revisão de normas da administração pública e mudanças nas agências reguladoras, com avaliações periódicas de seus dirigentes.

Endurecimento na segurança Na segurança pública, Flávio propõe classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas e bloquear seus ativos .

Também defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.

Para condenados por estupro e abuso de crianças, prevê castração química.

A proposta prevê ainda cinco novos presídios federais de segurança máxima e 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos.

As novas unidades se somariam às cinco existentes para formar o chamado “Treva”, complexo federal de segurança máxima.