Milhas por dinheiro: o que muda nos pontos se projeto passar no Senado

Um projeto aprovado na Câmara no dia 13 de agosto (Projeto de Lei 3083/2026) permite a venda de milhas e pontos e pode mudar o que acontece com o que o consumidor acumula em programas de fidelidade.

O próximo passo é a proposta ser votada no Senado, mas ainda não há acordo.

Conforme o Estadão mostrou, o projeto pode criar uma reserva de mercado e acendeu um alerta entre empresas do setor, especialmente em companhias aéreas.

Hoje não existe uma lei dizendo como as empresas devem trabalhar com os pontos, e cada programa tem regras próprias.

Em paralelo, o Judiciário toma algumas decisões.

Leia Mais Bessent defende intervenção no iene por possível impacto nos juros dos EUA UBS BB mantém recomendação para Brasil, citando impactos de petróleo e juro Mercado amplia apostas em alta dos juros pelo Fed após discurso de Warsh Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser usados como penhora para pagamento de dívidas.

O projeto permite que o consumidor troque seus pontos e milhas por dinheiro.

Sempre que um programa de fidelidade vender pontos, cobrar por clubes de assinatura, planos recorrentes ou oferecer aceleradores de saldo, ele será legalmente obrigado a disponibilizar um mecanismo oficial de conversão em dinheiro.

As empresas deverão contratar um ou mais operadores independentes para realizar as conversões em dinheiro dentro da lei.

Esse operador deverá estar em atividade há pelo menos sete anos, não ter passado por recuperação judicial no período e não ser ligado às companhias aéreas.

Segundo especialistas e integrantes do setor consultados pelo Estadão , apenas uma empresa entre os grandes operadores cumpre os requisitos integralmente.

Trata-se da FlyBy Viagens, que surgiu em 2017 em São Paulo e espera faturar R$ 1,2 bilhão só neste ano.

Se o programa não oferecer a opção de resgate oficial em dinheiro, o cliente poderá vender as milhas onde quiser.

Programas em que os pontos não podem ser vendidos caem num “regime sem liquidez oficial”, determina o projeto, e as empresas não podem limitar, proibir ou punir a venda e transferência de pontos pelos consumidores a terceiros.