Lula assina decretos sobre mercado livre, hidrogênio e combustível sustentável de aviação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) quatro decretos para o setor de energia.

As medidas regulamentam a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, as atividades de captura e armazenamento geológico de carbono e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).

No caso da energia elétrica, o decreto estabelece a abertura do mercado livre para consumidores residenciais e pequenas indústrias.

Segundo o cronograma, a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) será aberta até novembro de 2027 para consumidores das classes industrial e comercial na baixa tensão e até novembro de 2028 para os consumidores residenciais.

O texto também define as regras para essa migração, com requisitos para formalização da opção e representação por agentes varejistas.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida amplia o acesso de consumidores e empresas a contratos com preços e condições negociados diretamente com geradores e comercializadores.

Ele afirmou que pequenos negócios poderão ter redução de até 20% na conta de luz, sem considerar parcelas fixas, como tributos.