Vereadores aprovam subsídio de mais de R$ 78 milhões para transporte coletivo de Rio Branco

Recurso será destinado à empresa JTP, nova operadora contratada para substituir a Ricco Transportes e assumir o sistema Amanda de Oliveira/ Rede Amazônica Acre Os vereadores de Rio Branco aprovaram o Projeto de Lei (PL) que autoriza a prefeitura a conceder até R$ 78,7 milhões por ano em subsídio ao transporte coletivo da capital acreana.

A proposta aprovada nesta quarta-feira (16) faz parte da reorganização do sistema de transporte público do município.

A aprovação durante sessão da Câmara Municipal desta quarta teve maioria dos votos dos parlamentares favorável.

Votaram contra o projeto os vereadores André Kamai (PT) e Zé Lopes (Republicanos).

O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Alysson Bestene (PP). ✅ Participe do canal do g1 AC no WhatsApp 👉 O subsídio ao transporte coletivo é um recurso financeiro pago pela prefeitura da capital acreana à empresa operadora para cobrir a diferença entre o custo real da operação e o valor da tarifa paga pelo passageiro.

O valor será destinado a JTP, que vai assumir o transporte público de Rio Branco.

Prefeitura cria comissão para acompanhar troca de empresas na capital LEIA TAMBÉM: Ufac suspende aulas de graduação devido à crise no transporte coletivo em Rio Branco Ricco mantém operação por 60 dias durante transição para nova empresa em Rio Branco Transição do transporte coletivo de Rio Branco para nova empresa será feita em até 90 dias, diz prefeitura 💡 A proposta estabelece como referência o pagamento de R$ 11,29 por quilômetro rodado.

O modelo substitui a lógica anterior, que considerava o número de passageiros transportados para a remuneração das empresas.

O objetivo, segundo a prefeitura, é garantir a continuidade do serviço, manter a tarifa em um valor acessível aos passageiros e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da operação.

Mesmo com o subsídio, o valor de R$ 3,50 pago pelos passageiros não terá redução.

Regras do repasse Ainda conforme o PL, o pagamento do subsídio não deve ser feito de forma automática.

A liberação, em parcelas mensais, vai depender da validação técnica pela RBTrans dos relatórios de quilometragem efetivamente executada pela operadora.

A JTP também deve comprovar mensalmente a regularidade fiscal e trabalhista.

Entre as exigências está a comprovação do pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores operacionais, visto que a atual empresa, Ricco Transportes, teve problemas no pagamento de funcionários.