Preso por suspeita de fraude, advogado volta a atuar com restrição ao INSS

O advogado Marcos Arruda dos Santos, investigado pela PF (Polícia Federal) por suspeita de participação em fraudes para obtenção de salário-maternidade, poderá voltar a exercer a profissão após permanecer cerca de 90 dias com a atividade suspensa.

A Justiça Federal, porém, manteve a proibição para qualquer atuação, judicial ou administrativa, que envolva o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ele também continuará usando tornozeleira eletrônica e não poderá deixar Campo Grande sem autorização.

A decisão foi assinada na quarta-feira (16) pelo juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.

Marcos foi preso em flagrante em 13 de maio, junto com Irene Tamilys Rodrigues de Abreu e Giovanna Alves de Lima, durante investigação sobre supostas fraudes na obtenção de salário-maternidade do INSS.

Segundo a apuração, documentos com informações falsas sobre condição indígena teriam sido usados para conseguir benefícios previdenciários.

Na ocasião, foram apreendidos R$ 32,6 mil em espécie com o grupo.

Na audiência de custódia, o advogado recebeu liberdade provisória mediante fiança de R$ 10 mil, suspensão do exercício da advocacia por 180 dias e monitoramento eletrônico pelo mesmo período.

A tornozeleira veio acompanhada de limitação territorial ao município de Campo Grande.

A defesa pediu agora a retirada da tornozeleira e a revisão da suspensão profissional.

Alegou que Marcos não consegue visitar os pais e sogros, que vivem em Japorã, e que a advocacia seria a única fonte de renda dele e da família.

O pedido era para que a restrição profissional ficasse limitada à atuação relacionada ao INSS.

O MPF (Ministério Público Federal) manifestou-se contra as mudanças.

O juiz, no entanto, entendeu que continuam presentes os motivos que levaram à imposição do monitoramento eletrônico.