Jatinho sai da pista e cancela voos no Santos Dumont: saiba os direitos dos passageiros

Voo atrasado ou cancelado: veja quais são os direitos dos passageiros Um avião de pequeno porte saiu da pista na tarde desta quinta-feira (27) no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio.

Até as 17h50, 13 voos alteraram a rota para o Aeroporto do Galeão e 18 foram cancelados.

Entre os afetados estão voos da ponte aérea.

Quando um voo é cancelado ou atrasado, por qualquer motivo, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer assistência aos passageiros.

Dependendo do caso, o cliente pode pedir reembolso ou ter direito a hospedagem, alimentação e acesso à internet, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O especialista em Direito Aeronáutico Felipe Bonsenso lembra que a lei exige apoio imediato, mesmo quando o atraso ou cancelamento não é culpa direta da empresa.

"Todos os passageiros devem procurar imediatamente as companhias aéreas e também podem recorrer à Justiça em busca de indenizações, em caso de perdas de eventos ou reuniões, por exemplo", diz.

Avião de pequeno porte sai da pista e Santos Dumont interrompe operações Reprodução/Youtube Aviation TV 📱 Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Lugar no voo é garantido? Veja o que as companhias aéreas podem fazer (ou não) O que a empresa deve fazer em caso de atraso ou cancelamento? Segundo a resolução 400 da Anac, a companhia deve avisar o passageiro assim que souber do atraso ou cancelamento.

Além disso, ela precisa adotar outras medidas: manter o passageiro informado, a cada 30 minutos, sobre a previsão de partida; oferecer assistência gratuita de acordo com o tempo de espera; garantir reacomodação, reembolso integral ou transporte alternativo, quando o atraso for maior que 4 horas ou em caso de cancelamento.

A opção deve ser escolhida pelo passageiro.

Em caso de atraso, a assistência varia conforme o tempo de espera: a partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone ou outros meios); a partir de 2 horas: alimentação (voucher ou refeição); a partir de 4 horas: hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte.

Se o voo for na cidade de residência do passageiro, a empresa pode oferecer apenas o transporte até a casa e de volta ao aeroporto.

Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) e seus acompanhantes têm direito a hospedagem em qualquer situação.

Leia também: Companhia pode colocar passageiro em quarto com estranhos? Entenda as regras Veja as possíveis consequências para passageiros que brigam em voos O que fazer se a empresa não cumprir? Se a companhia aérea não oferecer as assistências, isso é considerado um descumprimento do contrato de transporte aéreo, segundo a Anac.