Tribunal de Contas cobra esclarecimentos do governo sobre ocupações de pessoas em situação de rua no DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) apresentem, em até 60 dias, informações detalhadas sobre as medidas adotadas em duas ocupações de áreas públicas por pessoas em situação de rua, localizadas no Noroeste e na Asa Norte. O objetivo é verificar se as ações do poder público resultaram efetivamente em acolhimento, acesso a benefícios sociais ou encaminhamento para moradia.

No Noroeste, região administrativa do DF, o acampamento ocupava uma área pública às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), próximo à Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Cruls, com barracas e estruturas improvisadas de madeira e lona. Já na Asa Norte, os ocupantes estavam instalados na faixa entre as quadras 906 e 910 Norte.

Segundo o TCDF, 259 pessoas foram identificadas na ocupação do Noroeste, das quais 213 foram classificadas em situação de vulnerabilidade. Entre elas, 126 foram convocadas a apresentar documentação para programas habitacionais.

Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IpeDF) mostram que, em abril de 2025, havia 3.521 pessoas vivendo nas ruas da capital, número 19,4% superior ao registrado em 2022. Desde 2024, das 1.260 pessoas encontradas em operações de abordagem, apenas 44 aceitaram acolhimento institucional, percentual inferior a 4%.

Ao Brasil de Fato DF , o DF Legal informou que as ocupações na altura das 900 da Asa Norte foram alvo de reiteradas ações de acolhimento tanto no âmbito do Protocolo de Ações Integradas (PAI) 01, que trata da população de rua, quanto do PAI 95, que trata dos catadores de materiais recicláveis. O órgão também ressaltou que o Plano Piloto é a região administrativa que mais recebeu ações desde o início da política em 2024, com 340 ações de acolhimentos ao todo.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) afirmou que cumprirá o prazo de 60 dias estabelecido pelo TCDF e que equipes técnicas da pasta estão levantando e analisando os questionamentos para elaboração da resposta ao Tribunal.

Já a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) informou que mantém cerca de 308 mil pessoas inscritas em seus programas habitacionais.