Inquilino passa 20 dias com apartamento em obras urgentes e continua pagando aluguel integral até descobrir que reparos prolongados podem dar direito a abatimento proporcional

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O inquilino que permanece em um apartamento durante reparos urgentes pode enfrentar barulho, poeira, circulação de trabalhadores e restrição no uso dos cômodos. Quando essas obras são responsabilidade do proprietário e ultrapassam dez dias, a Lei do Inquilinato prevê a possibilidade de redução proporcional do aluguel referente ao período excedente.

O artigo 26 da Lei nº 8.245/1991 estabelece que o morador deve permitir a realização dos reparos urgentes cuja execução seja responsabilidade do locador. A mesma regra protege o ocupante quando o serviço se prolonga: se a duração ultrapassar dez dias, surge o direito ao abatimento proporcional do aluguel .

Não basta qualquer reforma para aplicar a regra. Uma pintura decorativa solicitada pelo próprio morador, por exemplo, não recebe o mesmo tratamento de uma intervenção necessária para corrigir infiltração, risco elétrico, vazamento grave ou problema estrutural. É preciso identificar a urgência, a responsabilidade pelo defeito e o tempo efetivo da obra.

Em uma obra com duração de 20 dias, o período excedente corresponde, em princípio, aos dez dias posteriores ao limite inicial previsto em lei. Um cálculo básico pode dividir o valor mensal por 30 e multiplicar o resultado pelos dias excedentes, sempre considerando as circunstâncias do contrato e a forma como o imóvel permaneceu disponível. Os elementos mais importantes são:

Suspender ou reduzir o pagamento unilateralmente pode gerar cobrança, multa, juros e discussão sobre inadimplência. O caminho mais seguro é apresentar o cálculo e tentar formalizar o abatimento ou a devolução com o proprietário. Se não houver acordo, o contrato e as provas devem ser avaliados antes de qualquer desconto. Quando os serviços ultrapassam 30 dias, a Lei do Inquilinato também permite ao locatário encerrar o contrato, desde que estejam presentes os requisitos legais.

O inquilino deve registrar o problema desde a primeira comunicação. Fotografias, vídeos, mensagens, ordens de serviço e relatórios do condomínio ajudam a mostrar por que os reparos urgentes foram necessários e por quanto tempo permaneceram em andamento. Recibos de hospedagem também podem ser relevantes quando a unidade ficou temporariamente sem condições de moradia.

O pedido ao locador deve ser feito por escrito, com datas, descrição dos transtornos e memória do cálculo pretendido. Uma solicitação organizada reduz discussões sobre o cronograma e permite que a imobiliária confira o período excedente. Entre os registros que podem acompanhar o pedido estão:

O pagamento integral durante os 20 dias não elimina automaticamente a possibilidade de pedir compensação. O locatário pode solicitar que o valor correspondente ao período excedente seja devolvido ou descontado em cobrança futura. A proposta precisa indicar o fundamento do pedido, a duração dos reparos e a quantia calculada, sem confundir aluguel com condomínio, consumo de água, energia ou outros encargos.

Se o locador rejeitar a solicitação, a documentação pode ser apresentada a um advogado, à Defensoria Pública ou ao Juizado Especial Cível, conforme o valor e as particularidades do caso.