Reforma tributária: agora começa a parte difícil

Na semana passada, tive a honra de participar, no Rio de Janeiro, do IX Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), tradicional evento que reúne alguns dos principais especialistas brasileiros e estrangeiros em matéria tributária.

O tema escolhido para esta edição não poderia ter sido mais oportuno: “Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios da Implementação”.

O Congresso deste ano teve ainda um significado especial ao prestar homenagem a Gustavo Brigagão, presidente emérito da ABDF e um dos grandes nomes contemporâneos do Direito Tributário brasileiro.

Ao longo de sua trajetória, Brigagão consolidou-se não apenas como um dos mais destacados estudiosos das questões relacionadas à tributação sobre o consumo, mas também como uma importante liderança institucional do Direito Tributário nacional, contribuindo para aproximar academia, advocacia, administração tributária e comunidade internacional.

A homenagem incluiu o lançamento da obra “Reforma Tributária em Homenagem a Gustavo Brigagão”, em dois volumes, reunindo mais de 160 autores e me orgulha fazer parte deste time.

Ademais, tive a oportunidade de participar do painel dedicado às “Controvérsias Jurídico-Contábeis: Alinhamentos e Desalinhamentos”, ao lado de especialistas de diferentes formações, em uma programação na qual a reforma tributária apareceu sob os mais variados ângulos.

Mais do que os debates travados em cada painel, a própria diversidade dos temas chamou a atenção.

Foram discutidos, entre outros assuntos, a não cumulatividade do IBS e da CBS, o split payment, a apuração assistida, a transição do PIS e da COFINS para a CBS, os impactos sobre setores como óleo e gás, telecomunicações, mercado financeiro e imobiliário, além do futuro dos contenciosos administrativo e judicial.

A programação do encontro constituiu, de certa maneira, uma fotografia dos inúmeros desafios que começam a aparecer à medida que a reforma deixa o plano legislativo e passa para o cotidiano das empresas.

Essa amplitude talvez seja um bom retrato do momento em que nos encontramos.

Depois de décadas discutindo a necessidade de uma reforma da tributação sobre o consumo, o Brasil finalmente aprovou uma profunda mudança de modelo.

O desafio, contudo, mudou de natureza.

A pergunta deixou de ser apenas “qual reforma queremos?” e passou a ser “como fazer essa reforma funcionar?”.

O ano de 2026 é especialmente interessante para compreender essa mudança.