Mendonça manda Lula remover vídeos com pedidos explícitos de voto em convenção

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores (PT) removam trechos de vídeos publicados no YouTube com pedidos explícitos de voto feitos durante a convenção estadual da sigla na Bahia, em 1º de agosto.

A decisão atende parcialmente a uma representação do partido Novo , que acionou a Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

Também são alvos da ação o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, que foram citados no discurso de Lula.

Segundo a representação, Lula discursou na convenção do PT no Parque de Exposições de Salvador e pediu votos para si e para os demais nomes do partido no Estado.

“Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República”, diz uma das frases de Lula citadas na ação.

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E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar.

Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”.

Lula também pediu votos para Rui Costa e Jaques Wagner, que concorrem ao Senado Federal.

“Eu preciso de dois votos.

Nesse galego e nesse companheiro aqui”, afirmou, segundo a representação.

Em sua decisão, Mendonça afastou o argumento de que as falas estariam protegidas por terem sido proferidas em ambiente intrapartidário.

Segundo o ministro, a legislação eleitoral autoriza a realização de convenções e a apresentação de candidaturas, mas não abre exceção para pedidos explícitos de voto.

O ministro citou ainda precedente do próprio TSE que classificou como propaganda antecipada expressões “semanticamente equivalentes” ao pedido direto de voto, mesmo sem o uso literal dos verbos “votar” ou “eleger”.