Anvisa manda recolher picolé funcional por falta de avaliação de segurança

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato de todos os lotes do Picolé Bentô Gelatos Magnésio + Inositol Relief 3.0 , fabricado pela empresa ABB Gelateria Ltda.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Resolução-RE nº 4.189.

A medida também impõe a suspensão total da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto em todo o território nacional.

De acordo com o órgão regulador, a decisão de caráter preventivo foi motivada pela presença de substâncias que não passaram por avaliação de segurança para uso em alimentos convencionais, como melatonina e inositol .

Entenda a irregularidade sanitária Conforme as normas vigentes da Anvisa, os compostos identificados no produto possuem restrições rígidas quanto às categorias em que podem ser aplicados.

No caso da Melatonina, trata-se de uma substância de uso restrito e autorizada exclusivamente para formulações enquadradas como suplementos alimentares.

Já no que diz respeito ao Inositol, o c omposto orgânico (frequentemente associado a funções do complexo vitamínico B e modulação do humor) possui liberação regulamentada para suplementos e para compostos líquidos prontos para consumo.

A agência destacou que nenhuma das duas substâncias conta com aval regulatório ou estudos de segurança submetidos e aprovados para a sua adição em alimentos comuns do tipo sorvetes e picolés.

A resolução não detalha as concentrações exatas das substâncias encontradas no produto e nem relatou ocorrências de danos à saúde de consumidores associados diretamente ao caso.

O outro lado Em nota oficial encaminhada à imprensa, a fabricante do produto, a Bentô Gelatos (ABB Gelateria Ltda.) , informou que tomou conhecimento imediato da resolução da Anvisa e que está cumprindo integralmente as determinações sanitárias.

A empresa pontuou que o item foi retirado de circulação dos seus canais de venda e de divulgação no mesmo dia da publicação da medida.

Segundo a defesa da marca, o picolé não está comercializado, não compõe o cardápio oficial de ofertas e era exibido no site institucional estritamente na seção de “breve lançamento”.

O caso segue acompanhado pela assessoria jurídica da companhia.

A fiscalização reforça que consumidores que tenham adquirido lotes do produto devem abster-se de consumi-lo, enquanto os estabelecimentos comerciais devem interromper imediatamente a exposição e a venda do alimento.