Câmara vai incluir incentivo a minerais críticos no PLP dos Combustíveis

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que pretende incluir no chamado PLP dos Combustíveis medidas para viabilizar incentivos fiscais ao setor de minerais críticos e estratégicos.

Segundo Motta, a Câmara tenta votar a proposta ainda nesta terça.

A iniciativa busca deixar encaminhada a adequação às regras fiscais dos benefícios previstos no PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e já foi aprovado pela Câmara.

O projeto está atualmente em análise no Senado.

“Além disso, aproveitamos o PLP para tratarmos dos minerais críticos.

Após aprovação no Senado, é necessário que para estimular a exploração da terras raras tenhamos também política de isenção fiscal, então queremos já prever nesse projeto de lei esse estímulo”, disse Motta.

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O PL 2.780 cria um programa com até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos ao longo de cinco anos, para estimular principalmente o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil.