Operação investiga irregularidade na criação de cargo na prefeitura de Japorã

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) cumpriu mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Japorã, na manhã desta quarta-feira (26), em investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo o cargo de Superintendente Geral de Gestão, atualmente ocupado pelo ex-prefeito Paulo César Franjotti.

A ação faz parte da Operação Omissionis.

Franjotti foi prefeito de Japorã e retornou à administração municipal após deixar o comando do Executivo.

Ele assumiu a Superintendência Geral de Gestão em maio de 2025.

O mandado foi cumprido pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo.

Segundo o MPMS, foram apreendidos documentos públicos relacionados à criação, estruturação, atribuições e ocupação do cargo de superintendente.

Salário - A última investigação sobre a criação do cargo foi divulgada em Diário Oficial do MPMS no dia 31 de outubro de 2025, pela 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo tornou pública a instauração do inquérito civil .

No procedimento aparecem como requeridos o Município de Japorã e Paulo César Franjotti.

Conforme o edital, o Ministério Público abriu o inquérito para apurar eventuais irregularidades na criação, estrutura, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão.

A investigação também analisa a legalidade e constitucionalidade da função, a compatibilidade com a Lei Orgânica Municipal e o cumprimento dos princípios da administração pública.

Segundo publicação do site Rede News em 2025, essa denúncia havia sido encaminhada por vereadores da cidade.

Conforme os documentos, o cargo ocupado por Paulo Franjotti foi criado por lei municipal aprovada em 20 de maio de 2025 e ocupado apenas dois dias depois, em 22 de maio.

O ex-prefeito passou a receber R$ 16,5 mil brutos por mês, valor três vezes superior ao salário dos secretários municipais, que é de R$ 6,5 mil, e próximo ao do próprio prefeito, que recebe R$ 23 mil.

O MPMS não divulgou se a operação está relacionada ao inquérito sobre o supersalário.