Comissão mista é instalada para analisar MP do endividamento rural

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado e designou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para a relatoria.

A instalação ocorre em meio à espera pela efetivação das linhas de renegociação previstas na medida.

A MP está em vigor desde 15 de julho, mas a operacionalização das renegociações ainda depende de atos complementares.

Um dos passos ocorreu em 24 de julho, com a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Ainda são aguardadas uma portaria do Tesouro Nacional para liberar os pagamentos das equalizações de juros e uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com orientações às instituições financeiras credenciadas para operar as linhas.

Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural! A tramitação legislativa também corre em paralelo ao prazo de validade da medida provisória.

O prazo inicial para apreciação vai até 12 de setembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

Segundo Renan Calheiros, a comissão terá a tarefa de construir uma solução equilibrada e eficaz para o endividamento dos produtores rurais.