Vai postar fotos de crianças em competições? Entenda os cuidados necessários

Uma foto da equipe campeã, um vídeo da comemoração depois do gol ou o registro de uma criança recebendo sua primeira medalha são momentos comuns nas redes sociais de famílias, escolas e clubes esportivos.

Compartilhar essas experiências pode ser uma maneira de celebrar conquistas e valorizar a participação no esporte.

Entretanto, quando as imagens envolvem crianças e adolescentes, é importante considerar os riscos da exposição digital e os direitos relacionados à privacidade e à proteção da imagem.

SIGA O OTD NO WHATSAPP , YOUTUBE , TWITTER , INSTAGRAM , TIK TOK E FACEBOOK No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu artigo 17, que o direito ao respeito inclui a preservação da imagem, da identidade e da integridade física, psíquica e moral.

A proteção vale também para fotografias e vídeos produzidos durante atividades esportivas.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também determina que o tratamento de informações de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse.

Isso significa que a divulgação de imagens exige cuidados que vão além da intenção de homenagear um jovem atleta.

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A autorização dos pais ou responsáveis é um cuidado importante, especialmente quando a divulgação é realizada por escolas, clubes, organizadores de competições ou outras instituições.

Entretanto, a autorização não deve ser tratada como uma permissão ilimitada.

É necessário considerar a finalidade da publicação, o contexto da imagem e possíveis consequências para a criança.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esclarece que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pode utilizar diferentes bases legais previstas na LGPD, desde que o melhor interesse desse público seja respeitado.

Isso também significa que o consentimento não é a única questão envolvida.

Mesmo quando existe autorização, a divulgação precisa ser compatível com a proteção dos direitos da criança.