Pareceres dos NatJus para concessão de tratamentos variam entre estados, aponta estudo

Chance de recomendação favorável pode variar quase 13 vezes, inclusive em pedidos para o mesmo medicamento e doença

Dados preliminares de uma pesquisa elaborada por pesquisadores do Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica em Direito (LabDados) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram diferenças regionais na análise de demandas judiciais em saúde. A chance de emissão de um parecer favorável pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) pode variar quase 13 vezes. Desse modo, tratamentos solicitados para as mesmas doenças podem receber recomendações diferentes de concessão judicial a depender do estado em que foram avaliados.

Entre os estados com as menores taxas de pareceres favoráveis estão Mato Grosso, com 7,1%, Espírito Santo, com 11,9%, e Rio Grande do Sul, com 15,3%. Em contrapartida, o índice chega a cerca de 90% no Paraná, 76% na Bahia e 73,5% no Rio de Janeiro. Os dados foram apresentados nesta terça-feira, 25, em Brasília, durante evento do Instituto Consenso, pelo professor e pesquisador do Núcleo de Saúde do Insper Bruno de Oliveira e pelo professor da FGV Direito SP Daniel Wang.

Com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram critérios mais rígidos para judicialização, os NatJus assumiram um novo espaço nos processos. Entre as mudanças, a Corte definiu a obrigatoriedade de consulta prévia aos núcleos em todos os julgamentos do tipo, sob pena de nulidade da decisão. Os núcleos têm como objetivo qualificar as decisões judiciais e ampliar a segurança técnica dos julgamentos.

No entanto, após o fortalecimento do mecanismo surgiram questionamentos sobre os limites da influência dos pareceres nas decisões judiciais, bem como críticas a falta de análise estritamente técnica, tendência de diminuição da análise individualizada e inconsistências na qualidade das notas. “Os NatJus vão ter uma influência cada vez maior e, portanto, um peso muito grande na decisão dos magistrados. Isso é importante se considerarmos que essas decisões mobilizam bilhões de reais e o impacto disso nos gastos em saúde. É algo muito diverso, complexo e que está cada vez mais relevante”, destacou Wang.

O levantamento dos pesquisadores identificou que um mesmo medicamento pode receber pareceres distintos a depender do NatJus responsável pela avaliação. É o caso do nivolumabe, imunoterapia incorporada ao SUS exclusivamente para o tratamento de melanoma avançado e metastático. Para outros tipos de câncer, como o de pulmão, rim ou cabeça e pescoço, o remédio não faz parte da rede pública. Na Bahia, o tratamento recebeu parecer favorável em todos os pedidos analisados e, no Rio de Janeiro, em 91,7% dos casos. Já em Mato Grosso, a recomendação foi favorável em apenas 3,3%.

A diferença também aparece na análise de outros medicamentos.