PGR pede transferência de inquéritos de Lulinha no STF para a primeira instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência dos inquéritos de Lulinha na Polícia Federal (PF) para a primeira instância da Justiça. O pedido ocorre porque, até o momento, não há investigados com foro privilegiado por prerrogativa de função que justifiquem a permanência das apurações na Corte superior . Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha , é filho do presidente Lula (PT) . As informações são do portal Ric.com.br .

A solicitação da PGR é feita após o STF ter autorizado formalmente a abertura das investigações. Essas apurações estão conectadas à Operação Sem Desconto , deflagrada pela Polícia Federal, que mira descontos ilegais em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A decisão final sobre a movimentação dos processos ainda compete a Mendonça, que atua como relator em parte das apurações.

O nome de Lulinha surgiu inicialmente no inquérito a partir do depoimento de uma testemunha e de informações encontradas no celular de Antônio Camilo Antunes. Ele, que também é conhecido como Careca do INSS, é apontado como o principal suspeito de liderar o esquema de desvios de aposentadorias.

As investigações apontam para suspeitas de tráfico de influência . Elas envolvem a atuação de Lulinha, de Antunes e da lobista Roberta Luchsinger. Um dos casos específicos que está sob análise apura uma suposta tentativa de intermediar, junto ao Ministério da Saúde, a comercialização de um projeto relacionado a canabidiol. Segundo as apurações, Luchsinger teria afirmado agir em nome de Lulinha e procurado obter uma comissão de 20% sobre a negociação. O Ministério da Saúde, no entanto, informou que a compra do projeto não foi efetivada.

Existe ainda outro inquérito que trata de suspeitas envolvendo a atuação de pessoas ligadas a Lulinha na Dataprev . A estatal fornece serviços de tecnologia ao Governo Federal. Ao todo, Lulinha é alvo de três investigações da Polícia Federal .

Além do tráfico de influência, também são apurados eventuais vazamentos de informações sigilosas . A complexidade dos casos reforça a importância da decisão sobre a transferência dos inquéritos de Lulinha .

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva manifestou satisfação com o parecer da PGR. O advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que, conforme o entendimento da defesa, não há autoridade com foro privilegiado envolvida nas investigações . A defesa também sustenta que não houve utilização de verba pública ou qualquer vínculo de Lulinha com as fraudes apuradas no INSS.

O advogado ainda alega que as investigações são motivadas por perseguição política. Questiona, ainda, a divulgação de informações que deveriam estar sob sigilo. É importante ressaltar que Lulinha ainda não foi indiciado em nenhuma das apurações. A situação em torno da transferência dos inquéritos permanece como um ponto central.

Apesar do pedido feito pela PGR, há a possibilidade de os casos permanecerem sob a jurisdição do STF. O ministro André Mendonça avalia que as investigações podem, eventualmente, revelar a participação de pessoas com foro por prerrogativa de função .