Prefeitura contrata plano climático e nova requalificação para o Centro

A Prefeitura de Campo Grande decidiu contratar diretamente o ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade), sem chamamento público, para desenvolver trabalhos voltados à adequação climática da Capital e à requalificação da região central.

O valor que será repassado à entidade não consta na justificativa publicada pelo município.

Os recursos serão provenientes do FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano).

Conforme a justificativa de inexigibilidade assinada pela diretora-presidente da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Berenice Maria Jacob Domingues, a parceria envolve a realização da proposta de Conformidade Climática para a Prefeitura e o Plano de Requalificação da Área Central de Campo Grande.

Para dispensar a seleção de outras entidades, a Planurb recorreu ao artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014.

A administração sustenta que o ICLEI possui experiência técnica singular e atuação reconhecida nacional e internacionalmente na área de sustentabilidade urbana.

Segundo a publicação, a rede reúne 2,5 mil cidades e regiões em mais de 130 países.

O trabalho exato da entidade não está claro na justificativa, nem em relação ao clima nem em relação à revitalização.

Vale lembrar que a Capital passou nos últimos anos, entre 2018 e 2025, por obras na região central.

A prefeitura não explicou como deve ser esse novo plano.

A ação prevista para Campo Grande encontra precedente recente no Piauí.

Em 2025, o ICLEI elaborou, em parceria com técnicos do governo estadual, o Plano de Ação Climática daquele Estado dentro de um projeto de Conformidade Climática.

No caso piauiense, o processo não se limitou à produção de um documento genérico.

A metodologia incluiu levantamento de diagnósticos, inventário de emissões de gases de efeito estufa, análise de riscos e vulnerabilidades climáticas, definição de ações e recomendações para monitoramento e governança.