Crítica, opinião e crime

O Ministério Público da Bahia acertou ao criar uma força-tarefa a fim de apurar crimes de xenofobia após o primeiro turno das eleições de 2026.

A iniciativa está longe de representar patrulhamento de opinião política; seu objetivo consiste em reconhecer e enquadrar corretamente condutas criminosas.Após o resultado de domingo, quando a Bahia concedeu votação expressiva a Luiz Inácio Lula da Silva (66,17%), ressurgiram as covardes generalizações.

O caso mais notório envolve o influenciador Rodrigo Constantino, ao definir a Bahia como “câncer do Brasil” e “vergonha nacional”.O episódio reproduz um roteiro recorrente: diante da derrota, extremistas fascistas direcionam ataques ao povo responsável por uma escolha consciente.

Convém distinguir os fatos com clareza, conforme fez o MP-BA.

Manifestar discordância, criticar o PT ou apontar problemas, tudo isso é liberdade de expressão e faz parte da dinâmica democrática.Por outro lado, atribuir características degradantes a 15 milhões de baianos em razão da preferência eleitoral caracteriza ofensa coletiva, injúria e xenofobia.

A legislação é clara: a pena para xenofobia varia de um a três anos, podendo atingir cinco anos quando a prática ocorre em rede social.

Tampouco existe privilégio para influenciadores.

Pelo contrário, segundo lembrou o promotor Adalto Araújo, a ampla repercussão alcançada por indivíduos com milhões de seguidores deve influenciar a dosimetria da pena.

A Bahia merece tratamento respeitoso e jamais deve servir como bode expiatório do Brasil após cada eleição.Discordar da escolha do eleitor baiano é legítimo.

Transformar o baiano em alvo de desumanização por causa de sua opção nas urnas configura crime.

A força-tarefa, aliada à coleta técnica de provas e à preservação de conteúdos mesmo após eventual apagamento, representa uma resposta institucional necessária.

A liberdade de expressão encontra seu limite quando passa a atingir a dignidade de um coletivo.