Suplentes sem voto evocam herança da ditadura no Senado

Suplentes sem eleição na Casa alta revelam brecha democrática que remonta à ditadura

Uma pesquisa divulgada pela instituição Atlas em parceria com o jornal Estado de S. Paulo mapeou como a população brasileira avalia as instituições do país. Os dados deixam explícito um cenário preocupante: enquanto o Supremo Tribunal Federal registrou queda em sua aprovação pública, a instituição que alcançou o pior desempenho foi o Congresso Nacional, com apenas 8% da população demonstrando confiança em seus integrantes. Esse diagnóstico ganha contornos ainda mais complexos quando se examina uma particularidade da Casa alta que permanece largamente invisível ao escrutínio eleitoral: o papel que os senadores suplentes desempenham no funcionamento do Senado.

O paradoxo da legitimidade democrática

Entre os três pilares que sustentam a República Brasileira —Executivo, Judiciário e Legislativo— existe uma característica distintiva que recai sobre o Poder Legislativo: sua composição depende integralmente das escolhas tomadas pela população. Ao contrário do Supremo Tribunal Federal, cujos membros são nomeados, ou do Executivo, que também passa por processo de indicação em seus órgãos internos, a Casa do Povo deveria, teoricamente, refletir com fidelidade as preferências do eleitorado.

No entanto, essa cadeia de representação apresenta falhas estruturais que indicam quanto a escolha popular é limitada e mediada por decisões político-partidárias que escapam ao voto direto. A despeito de pesquisadores identificarem a importância de fortalecer a confiança nas instituições legislativas, a população continua reproduzindo a mesma lógica nas urnas, sem aplicar critérios rigorosos de qualidade quando vota. É como se houvesse uma consciência coletiva sobre o desempenho insatisfatório do Congresso, mas uma incapacidade de transformar essa crítica em mudança de comportamento eleitoral.

Como funciona a escolha dos suplentes no Senado

Especialistas que estudam o funcionamento do Senado apontam que os representantes dessa Casa costumam ser escolhidos em ordem de prioridade pelos eleitores, frequentemente nas últimas horas antes do encerramento da votação. Quando a atenção recai sobre os suplentes —aqueles que ocupariam a cadeira em caso de afastamento do titular— a negligência eleitoral atinge seu patamar máximo.

Os dois suplentes que compõem cada chapa senatorial nunca passam pela avaliação direta do eleitor. Sua inclusão nas chamas está subordinada a critérios de conveniência política que variam conforme os interesses dos candidatos titulares. Parentes próximos, doadores de campanhas, aliados de longa data, políticos já aposentados da vida pública ativa e servidores públicos figuram regularmente entre esses nomes que preenchem as vagas de suplência.

Essa prática ganha particular relevância quando se compreende que as substituições no Senado não ocorrem somente em situações de força maior, como morte ou incapacidade permanente. Grande parte das vezes, as trocas se efetivam através de arranjos políticos, onde o senador eleito cede sua cadeira para o suplente durante períodos que podem variar de alguns meses até a maior parte do mandato de oito anos, tudo em conformidade com acordos fechados entre lideranças.

Números que evidenciam uma distorção representativa

Os dados históricos sobre o funcionamento do Senado revelam períodos nos quais uma parcela impressionante dos assentos foi ocupada por representantes que não receberam sequer um voto direto. Em determinados momentos, ultrapassou-se a marca de 40% da Casa integrada por esses suplentes que atuavam sem qualquer mandato popular. Além de comprometer o princípio democrático, essa situação gerava distorções na representação dos estados, permitindo que pequenos grupos políticos dominassem o poder desproporcional ao que lhes havia sido conferido pelas urnas.

Herança da ditadura que persiste

Para compreender plenamente a gravidade dessa situação, é necessário voltar ao período da ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Em 1977, durante esse regime autoritário, foi criado e implementado o mecanismo conhecido como senador biônico. Tratava-se de um sistema mediante o qual o regime militar podia designar diretamente integrantes para o Senado, contornando completamente o processo eleitoral e garantindo que um terço da Casa fosse composto por personas indicadas pelo próprio governo militar, sem qualquer participação popular.

Quando o processo de abertura política se iniciou, no final dos anos 1980, formalmente o senador biônico foi abolido. Entretanto, a lógica que fundamentava esse mecanismo —a possibilidade de ocupar cadeiras no Senado sem passagem pelo voto popular— permanece viva na prática através do uso dos suplentes. Enquanto na ditadura era o governo que designava, hoje são os próprios candidatos eleitos que preenchem essas posições com pessoas escolhidas segundo critérios que ignoram por completo a vontade do eleitor.

A semelhança entre os dois sistemas é incômoda: em ambos os casos, há ocupantes de cadeiras no Senado que nunca receberam um voto. A mudança foi apenas na origem dessa escolha —deixou de ser centralizada no regime de exceção para ser dispersa entre lideranças políticas— mas o resultado permanece igualmente questionável do ponto de vista democrático.

O debate entre sistemas eleitorais

Quando se discutem possibilidades de reforma para elevar a qualidade da representação legislativa, frequentemente emerge a questão de modificar o sistema eleitoral. O sistema proporcional, atualmente utilizado para a Câmara dos Deputados, já apresenta seus próprios desafios. O sistema distrital, por sua vez, é frequentemente apontado como potencial solução. Contudo, no caso do Senado, a escolha é feita através do voto majoritário, mecanismo que deveria trazer maior clareza ao resultado eleitoral. Apesar dessa configuração, a questão dos suplentes permanece intocada pela maioria das propostas de reforma.

O que acompanhar

A presença de suplentes sem legitimidade eleitoral continuará como ponto de tensão no Senado enquanto não houver mudanças legislativas que alterem essa realidade. Possíveis desdobramentos incluem propostas de reforma que exijam aprovação popular também para suplentes, a restrição de períodos em que suplentes possam ocupar as cadeiras, ou mudanças mais profundas na forma de escolha e designação da suplência. Discussões sobre fortalecer a confiança institucional no Congresso dificilmente avançarão sem endereçar essa questão que permanece invisível para a maior parte da população, mas que afeta diretamente a representatividade do Senado.

Principais pontos:

• A confiança na instituição Senado e Congresso está entre as mais baixas segundo pesquisas, com apenas 8% da população confiando no Congresso Nacional

• Suplentes que ocupam cadeiras no Senado não passam pelo crivo eleitoral direto, sendo escolhidos conforme conveniências políticas dos candidatos titulares

• Períodos históricos registraram mais de 40% do Senado ocupado por pessoas sem voto direto, repetindo logicamente o sistema do senador biônico criado pela ditadura militar em 1977

• As substituições de titulares por suplentes ocorrem frequentemente através de arranjos políticos que podem manter suplentes na cadeira por meses ou até parte significativa do mandato