Ministério da Fazenda estabelece limites para renegociação de dívidas rurais

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em novas operações de crédito destinadas às renegociações de dívidas do setor rural.

A medida foi anunciada um dia após diversas entidades do agronegócio cobrarem um posicionamento do governo federal sobre a situação das dívidas no meio rural.

Medida e seu impacto A portaria estabelece um volume de 25,8 bilhões de reais para a repactuação de débitos junto aos bancos, um valor considerado insuficiente para resolver o problema da dívida rural, que segundo levantamento do Banco Central, ultrapassa 1 trilhão de reais.

Desafios enfrentados A medida provisória 1376 de 2026, que regulamenta a renegociação, foi publicada há um mês.

A presidente executiva da OCB, Tânia Zanela, destacou a dificuldade de acesso ao crédito pelos produtores rurais.

O prazo de 30 dias para a implementação da medida se esgotou, e há uma busca por prorrogação para ajustes nos sistemas financeiros.

Posicionamento do BNDES Tânia Zanela também comentou a exclusão do BNDES da distribuição da renegociação de dívidas, afirmando que a decisão foi bem pensada e respeitada, apesar de ser um parceiro importante para o cooperativismo e o processo de renegociação.

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