Associações de médicos católicos crescem dez vezes em 25 anos e disputam bioética do aborto legal

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O número de associações de médicos católicos no Brasil cresceu dez vezes em 25 anos, aponta levantamento feito por pesquisadoras da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e UFBA (Universidade Federal da Bahia).

O salto foi de duas, em 1999, para 20, em 2024. As autoras do estudo identificam o movimento como parte de uma estratégia institucional da Igreja Católica para disputar o campo da saúde e a bioética do aborto legal no país.

Os dados fazem parte de uma pesquisa publicada em 2025 na revista científica Ñanduty, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que analisou 34 processos que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 2000 e 2024, originados em 12 estados, sobre acesso ao aborto legal no Brasil.

Essa estratégia ganhou um braço operacional em 2021, com a fundação da Associação Brasileira de Médicos Católicos, em Brasília. Como entidade nacional que articula as 19 associações locais, ela explicita o objetivo da disputa no segundo artigo de seu estatuto: o compromisso de 'lutar pela defesa da inviolabilidade da vida humana, da concepção à morte natural'.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirma, em nota, que as associações de médicos católicos "têm por finalidade congregar profissionais da medicina para o aprofundamento de sua espiritualidade e da reflexão ética à luz da fé cristã" e que considera o aborto "moralmente inadmissível em qualquer circunstância".

Segundo as pesquisadoras, o movimento tem raízes em uma orientação institucional da Igreja Católica. Em 1985, o Vaticano criou o Pontifício Conselho para a Pastoral no Campo da Saúde, que desde então publica diretrizes voltadas a profissionais da área. A versão mais recente, de 2019, ampliou o público-alvo para incluir biólogos, farmacêuticos, legisladores e agentes do setor público e privado.

"Existe uma atuação pública histórica da Igreja Católica contra o aborto, inclusive o permitido em lei hoje no Brasil", afirma a autora Denise Mascarenha, mestre em Políticas Públicas, doutora em Sociologia e pesquisadora do Observatório de Laicidade, Gênero e Aborto.

"O que a pesquisa identifica é que, além do parlamento e do judiciário, o campo da saúde se apresenta como espaço estratégico de mobilização para impedir que exista de fato aborto legal no Brasil."

No Brasil, a legislação permite que o aborto seja feito em três situações: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, sem limite de idade gestacional.

O estudo identificou a atuação de advogados filiados a pelo menos cinco organizações católicas em processos para impedir o acesso ao aborto legal. Os nomes dos profissionais constam nos autos, mas as entidades não aparecem como partes —a vinculação foi rastreada por meio de buscas públicas.

"Eram pessoas que não estavam representando as instituições, mas integram de forma pública essas organizações", diz Mascarenha.

Para Maria José Rosado, socióloga, ex-professora da PUC-SP e fundadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir , trata-se de uma estratégia política deliberada.