Trump avança com taxa de R$ 530.000 para emissão de visto a trabalhadores qualificados

O governo do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump , divulgou na segunda-feira 24 uma proposta para tornar permanente uma taxa de US$ 103 mil (mais de R$ 530 mil , na cotação atual) para a emissão de novos vistos H-1B , aqueles destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados .

A medida sem precedentes deve afetar, em especial, os setores de tecnologia, educação e pesquisa.

A taxa, anunciada de forma temporária em setembro passado, com prazo de um ano, havia sido inicialmente bloqueada pelos tribunais.

Em junho, um juiz federal determinou que a medida era ilegal, decisão que segue sob análise de um tribunal de apelações sediado em Boston.

Até o final de fevereiro, 70 empregadores haviam pago o novo valor de US$ 103 mil referente a um total de 85 solicitações de visto. + Pesadelo nas ruas: o que há por trás dos protestos contra o ICE, a polícia migratória de Trump Agora, a proposta publicada pelo Departamento de Segurança Interna ( DHS , na sigla em inglês) oficializaria a taxa no longo prazo, afetando permanentemente a modalidade H-1B.

O visto costuma beneficiar anualmente 65 mil trabalhadores estrangeiros com formação em áreas especializadas, além de outros 20 mil trabalhadores com pós-graduação, com validade de três a seis anos.

Antes da ordem de Trump, esses documentos envolviam taxas entre US$ 2 mil e US$ 5 mil (entre R$ 10 mil e R$ 26 mil, aproximadamente).

Continua após a publicidade Além disso, enquanto a iniciativa original não se aplicava aos beneficiários que já estavam nos Estados Unidos com vistos de estudante, a nova regra parece incluir até mesmo esses casos.

O debate sobre vistos para a turma qualificada Trump e outros críticos do programa H-1B afirmam que ele é alvo de abusos por parte de muitas empresas que substituem trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira mais barata.

Por outro lado, grupos empresariais e empregadores argumentam que a modalidade é necessária para suprir a escassez de trabalhadores americanos qualificados em certas funções e permitir que os Estados Unidos recrutem os melhores talentos.

A manobra se baseou em poderes presidenciais previstos em leis de imigração para restringir a entrada de certos cidadãos estrangeiros cuja presença seria “prejudicial aos interesses americanos”.

Continua após a publicidade A medida está sendo contestada pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos — o maior grupo de lobby empresarial do país —, por estados governados por democratas e por uma coalizão de sindicatos e empregadores.

Essas ações judiciais alegam que o Executivo se sobrepôs ao Legislativo ao passar por cima da lei que criou o programa H-1B, além de defender que o DHS não pode impor taxas, impostos ou outros mecanismos de arrecadação de receitas sem autorização do Congresso.