Justiça determina que SMTT de Aracaju restabeleça à VRS 36 linhas do transporte público

ônibus da empresa VRS TV Sergipe/Reprodução A Justiça de Sergipe determinou, nesta quinta-feira (10), que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju restabeleça à empresa VRS a operação total de 36 linhas do transporte público da capital.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 30 mil aplicada diretamente ao superintendente do órgão, Nelson Felipe. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp O magistrado Gustavo Adolfo Plech Pereira destacou na decisão que, embora a SMTT tenha negado a existência de compartilhamento das linhas, a autarquia não apresentou documentos capazes de comprovar a alegação.

A VRS conseguiu o direito de retomar ao Sistema de Transporte Público Coletivo de Aracaju e Região Metropolitana após uma decisão judicial.

Anteriormente, trabalhadores da empresa haviam sido impedidos de colocar os ônibus nas ruas após a Prefeitura retirar a empresa do sistema, por entender que ela não prestava o serviço adequadamente.

O que diz a SMTT A SMTT informou, por meio de nota, que não há ônibus da empresa Boa Vista operando em sobreposição às linhas atribuídas à VRS.

A nota também diz também que não houve criação deliberada de sobreposição de linhas, mas sim a execução de medidas operacionais formalizadas por ordens de serviço, dentro das atribuições do órgão.

A SMTT afirmou ainda que seguirá cumprindo as decisões judiciais e apresentando ao Poder Judiciário os esclarecimentos e documentos pertinentes.

Leia mais: Quatro linhas de ônibus entram em operação em Aracaju e região metropolitana Entenda o caso Ônibus da VRS voltam a circular em Aracaju, após decisão judicial No dia 20 de agosto, mais de 100 ônibus da empresa VRS Transportes foram impedidos de circular em Aracaju.

O bloqueio com viaturas da SMTT e da Guarda Municipal foi realizado um dia após o anúncio da Prefeitura de Aracaju, sobre a chegada de novos ônibus para operar pela empresa Boa Vista, que passou a integrar o sistema da capital e região metropolitana.

A gestão municipal já havia recorrido da decisão que determinou o retorno da empresa que, de acordo com a gestão municipal, não estava prestando o serviço adequadamente.

A gestão municipal já havia informado que a troca de empresa ocorreu em razão de problemas operacionais da VRS.

A substituição está embasada no Decreto nº 8.042/2025, assinado pela prefeita Emília Corrêa, que estabelece novas regras para o tempo de vida útil e transição para a operação das empresas de transporte coletivo municipal.

A norma proíbe a circulação de ônibus a combustão com mais de 12 anos e veículos elétricos com mais de 15 anos de uso.