Câmara aprova projeto que permite uso de receita de petróleo para reduzir preço de combustível e amplia gastos fora do teto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite ao governo usar a receita extra obtida pela União com a venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e retira dos limites do arcabouço fiscal despesas com defesa.

O texto segue para o Senado.

A proposta, que inicialmente tratava apenas do preço dos combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.

A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu em seu parecer benefícios fiscais para outros setores, como o de minerais críticos e a produção de fertilizantes.

Agora no g1 O documento foi protocolado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a tentativa do governo de ampliar o escopo da proposta, que trata ainda da isenção fiscal para a Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027.

Segundo a relatora, a realização da Copa do Mundo Feminina é um “evento de projeção internacional que exige compromissos de isenção tributária assumidos pelo Estado brasileiro perante entidades organizadoras internacionais”.

Efeitos da guerra O texto inicialmente buscava reduzir os efeitos econômicos do conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio.