Lula assina decreto que abre mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) decreto que regulamenta a abertura de mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV) a partir de novembro de 2027.

O decreto estabelece as regras para que consumidores como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas possam escolher livremente o fornecedor de energia elétrica.

Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, essa possibilidade estará disponível a partir de novembro de 2028.

Agora no g1 O presidente assinou a medida durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão ter redução de até 20% na conta de luz com a medida.

No evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin também reforçou que mudança deve baratear o valor da energia.

"Hoje os grandes consumidores conseguem ter acesso ao mercado livre e conseguem energia 23% mais barata, mas consumidor de menor tensão não consegue.