Crise no STF: solução mais racional é separar diferentes formas de responsabilidade

A informação prestada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, aumenta a necessidade de investigação sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Andrei, o relatório posteriormente utilizado por Moraes para provocar a apuração de conduta atribuída ao ministro André Mendonça teria sido produzido pela Polícia Federal por determinação do próprio Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News.

É claro que tudo precisa ser esclarecido documentalmente e submetido ao devido processo legal.

Se confirmado o fato, porém, somadas às demais acusações, em especial a suspeição ou o recebimento de benefícios de forma indireta de Daniel Vorcaro por meio do escritório de sua esposa, o ministro poderá ter cometido crime comum, crime de responsabilidade e infrações funcionais.

Gustavo Moreno/STF Sessão plenária de 15/9/2026 Esse fato, por si só, não permite concluir pela prática de qualquer ilícito.

É necessário esclarecer documentalmente qual foi a determinação efetivamente transmitida à Polícia Federal, qual era a finalidade do relatório, quais informações foram reunidas, qual relação elas mantinham com o objeto do inquérito e de que maneira o documento acabou sendo utilizado posteriormente.

Tudo isso deve ser submetido ao devido processo legal, com contraditório e ampla defesa.

As controvérsias tampouco se limitam a Moraes.

Dias Toffoli permaneceu inicialmente na relatoria do caso Banco Master apesar dos questionamentos sobre suas relações pessoais e patrimoniais indiretas com pessoas e estruturas vinculadas ao banco, afirmando não existir motivo para impedimento ou suspeição e praticando diversos atos relevantes na investigação.

Quando deixou a relatoria, em fevereiro de 2026, o próprio STF declarou não reconhecer hipótese de suspeição e preservou a validade dos atos por ele praticados.

Posteriormente, porém, Toffoli declarou-se suspeito por foro íntimo em processo específico relacionado à prisão de Daniel Vorcaro e passou a não participar de determinados julgamentos ligados ao caso.

André Mendonça, por sua vez, também passou a ser alvo de acusações relacionadas à condução das investigações do Banco Master e do INSS, que igualmente devem ser apuradas sem qualquer antecipação de culpa.

A simples menção de André Mendonça, Dias Toffoli ou qualquer outro integrante do STF em documentos, investigações ou notícias não demonstra a prática de ilícito.

Mas, existindo fatos concretos que justifiquem apuração, nenhum deles pode ser considerado imune à investigação apenas em razão do cargo que ocupa.