Fachin retira de pauta julgamento sobre irregularidades de Mendonça no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, suspendeu a análise do Plenário sobre as irregularidades do ministro André Mendonça na condução do caso Master, apontadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira (23/9).

Victor Piemonte/STF Fachin adiou análise de irregularidades de ministro André Mendonça Em despacho, Fachin apontou que a Petição 16.704, a respeito de abusos de Mendonça, tem relação direta com a questão de ordem levantada na terça (15/9) no julgamento da Petição 16.662, que avalia se Alexandre de Moraes deve ser investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Master.

Quando forem definidos os parâmetros aplicáveis à tramitação dos casos, o presidente do STF marcará nova data para o julgamento envolvendo Mendonça.

Na sessão extraordinária de terça (15/9), o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento da petição que analisa se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto vínculo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os ministros sequer chegaram a entrar no mérito da questão.

Gilmar Mendes apresentou questão de ordem propondo a redistribuição e organização das petições que discutem se integrantes da casa cometeram ilícitos no âmbito do caso do Banco Master (Pet 16.662 e Pet 16.704).

A sessão foi encerrada com o placar de 4 votos a 3 para rejeitar a questão de ordem.

O mais do que provável empate na questão de ordem criou um impasse : Fachin, presidente do STF, poderá proferir um voto de minerva ou a igualdade favorecerá o ministro Alexandre de Moraes, alvo do procedimento em questão? O regimento interno do STF não oferece uma resposta clara para essa pergunta, conforme se conclui das opiniões dos especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico .

Para parte deles, o debate da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes na sessão desta terça-feira (15/9) é penal.

Nesse cenário, sai favorecido Alexandre, graças ao princípio in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).

No entanto, outros analistas entendem que o pedido é regimental.

Assim sendo, Fachin tem o direito de proferir o voto decisivo.

Entenda a crise O caso Master envolve a apuração de fraudes financeiras bilionárias capitaneadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, em conluio com políticos e autoridades da República, o que tem motivado seguidas crises no país.