Governo começa a avisar MEIs sobre perdão de dívidas; saiba como checar se você foi contemplado

Se você é microempreendedor individual (MEI) e recebeu uma mensagem dizendo que suas dívidas foram perdoadas, vale conferir se o aviso é verdadeiro antes de tomar qualquer decisão.

O governo federal começou a notificar os empreendedores que têm direito ao benefício, mas a iniciativa também acendeu um alerta para possíveis golpes.

Os comunicados estão sendo enviados pelo WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) , o objetivo é informar os beneficiários e evitar que continuem pagando valores contemplados pela anistia.

Em nota enviada ao Seu Dinheiro, o MEMP confirmou o envio dos avisos oficiais.

Segundo a pasta, as mensagens são destinadas exclusivamente aos MEIs que atendem aos critérios previstos na legislação.

"Vale destacar que o governo federal não cobra qualquer taxa de adesão para a concessão do benefício, não solicita dados pessoais nem pagamentos via WhatsApp e não encaminha links abertos nas mensagens, operando somente por meio de botões interativos oficiais", diz a nota.

Como saber se o perdão da dívida do MEI foi aplicado? O microempreendedor pode consultar a situação dos débitos nos canais oficiais, sem depender apenas da notificação recebida.

Se a dívida estiver inscrita na Dívida Ativa da União, o caminho é acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Depois de fazer login com o CNPJ, o MEI deve clicar em “Consultar Dívida Inscrita” e entrar na aba “Inscrições extintas”.

A plataforma informa a situação do débito, a data e o motivo formal da extinção.

Já para consultar pendências na Receita Federal, é possível acessar o serviço “Minhas Dívidas e Pendências”, no Portal de Serviços da Receita Federal, ou o PGMEI, disponível no Portal do Simples Nacional.

Como identificar os avisos oficiais do governo? Como as notificações também podem gerar dúvidas entre os empreendedores, vale conhecer os critérios de segurança divulgados pelo governo.

No WhatsApp, a conta oficial GovBR tem selo azul de verificação.