Eleições 2026: veja as regras aprovadas pelo TSE para uso de IA durante a campanha

Veja as regras sobre IA e redes sociais nas eleições de 2026 As eleições de 2026 serão as primeiras realizadas no Brasil após a popularização de ferramentas de inteligência artificial capazes de produzir imagens, áudios e vídeos cada vez mais realistas.

Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou as regras para o uso da tecnologia durante a campanha.

Ainda assim, o tema vem gerando debate na corte eleitoral.

Nesta terça-feira (18), o TSE agendou uma reunião para discutir especificamente o uso de deepfake - técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA).

Em maio, durante seu discurso de posse na presidência do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques destacou o desafio de lidar com o uso da inteligência artificial nas eleições deste ano.

"Devemos estar atentos às novas tecnologias que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático.

Refiro-me, em especial e novamente, ao perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de inteligência artificial", disse o ministro na semana passada. 👉🏻No início de março, o tribunal divulgou as regras que irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026.

O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral é permitido, mas é obrigatório informar que o conteúdo foi gerado por IA e qual foi a ferramenta utilizada.

Entre as novidades de 2026, estão a proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação, além da determinação de que plataformas de IA, como o ChatGPT e o Gemini, não podem recomendar candidatos ou ranquear candidaturas, mesmo que o usuário solicite.

Veja os destaques: ⚖️ Inversão do ônus da prova A Corte Eleitoral também estabeleceu que juízes poderão inverter o ônus da prova em representações que envolvam uso de inteligência artificial.

“Quando, em razão da dificuldade técnica de comprovação da manipulação digital, for excessivamente oneroso ao autor demonstrar a irregularidade do conteúdo”.

Na prática, isso significa que quem produzir conteúdo falso com a tecnologia, se for acusado, terá de provar tecnicamente que não houve fraude ou esclarecer de que forma o material foi produzido e manipulado.

A novidade divide especialistas.

Para o diretor do Instituto Democracia em Xeque, a medida é positiva, já que "reconhece uma assimetria técnica evidente: muitas vezes é extremamente difícil para quem foi alvo de um conteúdo manipulado demonstrar tecnicamente a fraude".