STJ: operadora deve manter tratamento de criança com TDAH até a contratação de novo plano

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decidiu na última terça-feira (18/8), por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve manter o tratamento de uma criança diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade ( TDAH ) até que ela consiga ingressar em um novo convênio.

O colegiado conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu parcial provimento ao pedido da beneficiária.

O caso trata da validade da rescisão unilateral de um contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora enquanto a paciente realizava terapias contínuas.

A discussão central foi para definir se o cancelamento poderia interromper o tratamento multidisciplinar em curso, deixando a beneficiária desassistida.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, é preciso garantir a continuidade da cobertura assistencial, mesmo que de forma provisória.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor Segundo a ministra, o contrato coletivo não poderia ser simplesmente encerrado sem que fossem levadas em conta as necessidades clínicas da paciente.

Andrighi ressaltou que o cenário delineado pelas instâncias de origem evidenciava a urgência e a dependência da manutenção do acompanhamento médico.

Ainda de acordo com ela, a vulnerabilidade da criança exigia a continuidade das terapias para evitar prejuízos à sua saúde.

A decisão foi por uma transição após o cancelamento.

“Não há registro de que a operadora, ao rescindir o contrato, tenha agido com o intuito de efetivamente evitar a descontinuidade do tratamento em curso”, destacou.

Dessa forma, o atendimento da menor fica garantido integralmente até a migração para o novo plano de saúde.

O processo é o REsp 2239899/SP.

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