Renan Santos promete derrubar ‘sigilos de 100 anos’ do governo Lula; entenda o que diz a LAI

O chamado “sigilo de 100 anos”, explorado pelo presidente Lula (PT) na campanha de 2022 para criticar Jair Bolsonaro (PL), voltou ao debate eleitoral, desta vez como alvo do próprio governo petista.

Renan Santos (Missão), candidato à Presidência, prometeu derrubar restrições de acesso impostas pela atual gestão e tornar públicas informações relacionadas à administração federal e à primeira-dama Janja .

A promessa foi feita nesse domingo (16/8), durante transmissão ao vivo do Missão.

“Logo após vencer as eleições, eu vou abrir todas as contas que foram colocadas em sigilo.

Nós vamos mostrar todos os detalhes do estilo de vida de Janja”, afirmou.

A expressão “sigilo de 100 anos”, porém, reúne situações juridicamente diferentes.

A Lei de Acesso à Informação ( LAI ) prevê, de um lado, informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, com prazos próprios.

De outro, permite restringir por até 100 anos o acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem.

Essa restrição não constitui um grau de classificação de sigilo.

No atual governo Lula, houve novos casos de restrição de acesso com base no art.

31 da LAI.

Entre as informações protegidas pela medida estão os compromissos oficiais da primeira-dama e a declaração de conflito de interesse do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, segundo reportagem publicada pelo Estadão online.

Já no governo de Jair Bolsonaro (PL), o uso desse dispositivo ficou conhecido em casos como a carteira de vacinação do então presidente e a lista de visitantes em palácios presidenciais, como o Alvorada e o Planalto.

Interesse público e interesse privado Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, afirma que, embora a privacidade dos agentes públicos deva ser protegida, o interesse público deve prevalecer em determinadas situações.