A estratégia de Talíria para protelar análise da PEC da redução da maioridade penal

Integrante da comissão especial que analisará a PEC da redução da maioridade penal, a deputada Talíria Petrone, que é contra a medida, apresentou, durante a sessão de instalação do colegiado, 14 requerimentos para a realização de audiências públicas sobre os impactos jurídicos, sociais, econômicos e humanitários da proposta.

A iniciativa tem o objetivo de protelar ao máximo a apreciação da proposição, que enfrenta resistência do governo Lula e de seus aliados e é defendida por opositores do Palácio do Planalto.

“Encarcerar jovens não é política de segurança.

Colocar adolescentes de 16 e 17 anos em um sistema prisional superlotado e dominado por facções pode aprofundar a violência e o crime organizado, em vez de combatê-lo”, afirma Talíria.

A psolista argumenta que a maioridade penal aos 18 anos, prevista no artigo 228 da Constituição Federal , é uma garantia individual protegida como cláusula pétrea.

Para ela, a redução contraria o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes.

Continua após a publicidade A deputada do Psol sugere que sejam ouvidos pela comissão especial especialistas da ONU, UNICEF, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de pesquisadores, profissionais de saúde, representantes de universidades, movimentos de juventude e famílias afetadas pela violência.

Ela propõe que o debate seja baseado em dados do Levantamento Nacional do SINASE, que mostra que adolescentes a partir dos 12 anos já podem ser responsabilizados por atos infracionais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive com aplicação de medidas de internação e privação de liberdade.

Continua após a publicidade Outro dado destacado pela parlamentar é que 71,7% dos adolescentes estavam em sua primeira vinculação institucional.

Para Talíria, o número ajuda a confrontar a ideia de que a violência juvenil seria marcada por uma criminalidade generalizada e reincidente.

“A resposta para a violência não pode ser colocar nossos adolescentes cada vez mais cedo na prisão.

Precisamos garantir direitos, educação, oportunidades e fortalecer o sistema socioeducativo.

E combater os grandes do crime organizado, aqueles que a extrema-direita sempre quer proteger”, conclui.

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