PGR pede suspensão da decisão de Mendonça que afastou chefes da PF

A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada.

Reprodução Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, assina parecer pela manutenção de chefes da PF Em parecer assinado na noite desta terça-feira (13/10), o procurador-geral, Paulo Gonet, considerou que não foram demonstrados atos concretos dos dirigentes que justificassem a medida.

A ordem de Mendonça foi proferida no mês passado, em resposta a uma petição enviada pelo partido Novo, na esteira de um conflito com o ministro Alexandre de Moraes, que acusou o colega de improbidade administrativa e pediu sua investigação .

O pedido de Alexandre foi feito com base em um relatório de inteligência produzido pela PF que citava irregularidades praticadas por Mendonça à frente das investigações no caso do Banco Master.

Para Mendonça, a existência desses relatórios indicava que ele foi monitorado ilegalmente pela PF e alvo de tentativa de juízo correicional sobre a atividade jurisdicional, o que tornava necessário o afastamento da cúpula da corporação para evitar danos às investigações.

Falta de provas No parecer, a PGR afirma não ter encontrado provas que respaldem as alegações de André Mendonça.

“Não se encontra no apanhado dos relatórios evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica voltada a perscrutar fatos da vida do relator”, registra a manifestação.

“A decisão sob exame tampouco fornece indicação de condutas dessa natureza.” Segundo a PGR, os documentos se limitam a sistematizar experiências relacionadas ao trabalho comum da PF com o STF e a Advocacia-Geral da União.

Os relatórios, aponta, “examinam representações apresentadas pela própria corporação, decisões proferidas nos respectivos processos, consequências operacionais dessas determinações e providências cogitadas pelos órgãos envolvidos”.

“Em todos os documentos, há avaliações de hipóteses a partir dos elementos colhidos e indicações do que, em cada um, é apontado como fator problemático para a atuação da Polícia Federal.

As conjecturas lançadas, contudo, não se confundem com investigação”, segue o parecer.

Gonet e os subprocuradores que também assinam a manifestação afirmam que “os relatórios mais se afeiçoam a uma análise de fatos para orientação de ações próprias da Polícia nos casos tomados a exame”.

Sem envolvimento A PGR também contesta a responsabilização de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada pela elaboração dos relatórios.