Impostos sobre combustíveis podem cair com nova regra federal

O governo federal passou a ter nesta sexta-feira (28), em todo o País, autorização para reduzir tributos cobrados sobre combustíveis com o uso de receitas extras obtidas pela União com a valorização do petróleo.

A LC (Lei Complementar) 235/2026 cria esse mecanismo para tentar conter os efeitos da alta internacional da energia sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

A norma foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) depois da sanção presidencial.

Para o consumidor, a principal mudança é a possibilidade de redução da carga tributária federal sobre os combustíveis.

Isso, porém, não significa queda automática no valor mostrado nas bombas dos postos.

O governo ainda precisa decidir se usará a autorização e qual será o tamanho de eventual corte.

A lei permite compensar a perda de arrecadação causada pela diminuição dos tributos com receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás.

Entram nessa conta valores adicionais obtidos com royalties, participações especiais, impostos pagos pelas empresas e dividendos recebidos pela União.

O mecanismo foi criado diante da valorização do petróleo no mercado internacional e dos efeitos do conflito no Oriente Médio.

A intenção é permitir uma resposta tributária sem exigir que o governo encontre outra fonte permanente de recursos para cobrir integralmente a redução.

Dados apresentados durante a análise da proposta no Congresso apontaram que a arrecadação federal ligada ao petróleo e ao gás chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março deste ano.

No mesmo período de 2025, foram R$ 9 bilhões.

Etanol também entra na regra - A legislação cria uma proteção adicional para o etanol caso o governo reduza de forma significativa a tributação da gasolina.

Se a carga federal sobre a gasolina cair 30% ou mais, os tributos federais incidentes sobre o etanol deverão ser zerados.