Justiça rejeita recurso e mantém bloqueio de R$ 1 bilhão em bens de investigados por suspeita de fraude na iluminação de SP

Ponte Casa Verde, em São Paulo ROMERITO PONTES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou, nesta quinta-feira (20), os embargos de declaração apresentados por ex-gestores e empresas investigadas no caso da suposta fraude na licitação da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da capital e manteve o bloqueio de até R$ 1,026 bilhão em bens dos envolvidos. 🔍Os embargos de declaração são um recurso usado para esclarecer ou corrigir possíveis omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão judicial.

O caso teve origem em uma concorrência internacional iniciada em 2015 e teria sido marcada por favorecimento ao consórcio liderado pela FM Rodrigues, apesar de o consórcio Walks ter apresentado uma proposta R$ 5,6 milhões mais barata por mês.

O Walks acabou excluído da licitação por decisões que o Judiciário considerou ilegais.

As investigações também apontaram que a então diretora do Ilume, Denise Maria Ayres de Abreu, teria recebido “mesadas” da FM Rodrigues para beneficiar a empresa, suspeita reforçada por gravações de áudio (leia mais abaixo).

A decisão é do desembargador Borelli Thomaz, relator do caso na 13ª Câmara de Direito Público.

Os embargos foram apresentados por Iluminação Paulistana SPE S/A, CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia.

Ltda.

Em nota, o ex-secretário Marcos Rodrigo Penido disse que apresentará sua defesa técnica e que serão prestados todos os esclarecimentos necessários acerca dos fatos discutidos no processo (veja nota completa abaixo).

Em nota, a Ilumina SP disse que "todos os pontos abordados pelo MP já foram objeto de investigações anteriores, nas quais a concessionária prestou todos os esclarecimentos" (veja nota completa abaixo).

A TV Globo e o g1 procuram os demais citados e aguarda retorno.

O bloqueio havia sido determinado anteriormente e atinge Denise Maria Ayres de Abreu, ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública de São Paulo (Ilume); Marcos Rodrigues Penido, ex-secretário municipal de Serviços e Obras; João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula; além das empresas citadas.

O limite estabelecido é de R$ 1.026.618.672,72.

Segundo a decisão, o valor corresponde ao prejuízo material mínimo apurado até o momento, de R$ 513.309.336,36, acrescido do mesmo valor a título de multa por ato lesivo.

As empresas argumentaram que não havia atos de dilapidação patrimonial (quando uma pessoa reduz, esconde ou transfere seus bens e dinheiro de propósito) nem tentativa de impedir o ressarcimento dos danos supostamente causados à administração pública municipal.