Entenda o split payment, centro da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro

O split payment, mecanismo da reforma tributária que vai reter tributos de forma automática no momento da compra a partir de 2027, virou um cabo de guerra entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência.

Nova ferramenta automatiza a cobrança de impostos no ato da transação comercial. O split payment (pagamento dividido, em tradução livre) representa um mecanismo de arrecadação eletrônica de tributos criado pela reforma tributária. O modelo passa a valer em 1º de janeiro de 2027.

O split payment foi desenvolvido para o recolhimento de tributos em tempo real. Ao contrário do modelo atual, em que o comprador paga pela mercadoria e levam-se dias ou semanas para o lojista calcular o imposto sobre aquela venda e repassar o tributo aos cofres públicos, a alternativa muda essa dinâmica.

O modelo vale a partir de uma transação financeira realizada pelo consumidor. O instrumento é acionado no momento em que um pagamento ou transferência é realizado, com o cálculo percentual correspondente aos impostos da transação e a transferência imediata dos valores aos Fiscos do governo federal, estados e municípios. Entre os tributos calculados aparecem a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Medida faz um vendedor receber exclusivamente o valor líquido das compras, sem os impostos. Em uma transação de R$ 1.000 com alíquota de imposto estimada em 28%, por exemplo, o consumidor paga R$ 1.000, o sistema bancário destina ao Fisco R$ 280 e o vendedor recebe R$ 720. Para o recolhimento, será criado um "motor de apuração" para calcular e distribuir os recursos conforme as regras tributárias de cada transação.

Adoção do split payment virou tema na disputa da eleição presidencial. O senador Flávio Bolsonaro, candidato da oposição ao Planalto, defende a retirada do mecanismo do texto da reforma tributária . Ele justifica que a decisão considera que o mecanismo pode comprometer o capital de giro das empresas.

Flávio avalia que a mudança prejudica o fluxo de caixa e ameaça sobrevivência das empresas. O presidenciável pelo PL afirma que o split payment afetaria o capital de giro com os fornecedores. "Você vai acabar com esse fluxo de caixa das empresas e, na situação financeira que elas estão hoje, vai ser uma quebradeira generalizada", disse.

Equipe econômica do governo defende que o mecanismo ajuda a combater fraudes tributárias. Sem citar as declarações de Flávio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o split payment aumenta a transparência e simplifica o recolhimento de impostos. "Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda", afirmou.

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