Fachin diz ser preciso separar joio do trigo sobre salários de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça , ministro Edson Fachin , lançou nesta 3ª feira (18.ago.2026) uma cartilha sobre a remuneração de magistrados e afirmou ser preciso separar o “joio do trigo” no debate sobre os pagamentos feitos a juízes.

Leia a íntegra (PDF – 511 kB).

O documento “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”, de 20 páginas, explica o teto remuneratório, as verbas indenizatórias que ficam fora desse limite e os chamados “penduricalhos”.

“Esse é um tema que não comporta indevida simplificação.

Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo” , disse Fachin durante sessão do Conselho Nacional de Justiça.

O ministro afirmou que o Judiciário está aberto a críticas, mas rejeitou o que classificou como tentativas de “ descredibilização ” das instituições.

“Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e, pela repetição, converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade” , declarou.

“PAGAMENTOS EXORBITANTES” A cartilha foi lançada depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que 7 tribunais suspendam pagamentos acima dos limites estabelecidos pela Corte e devolvam valores considerados indevidos.

A decisão atinge os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

Em março, o Supremo limitou determinadas verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, hoje em cerca de R$ 46.000.

Também permitiu uma gratificação por tempo de atividade de até outros 35%, elevando os pagamentos fora do teto a até 70% em alguns casos.

Em junho, a Corte flexibilizou as regras e autorizou, em determinadas situações, pagamentos referentes a férias, licenças-prêmio e plantões acumulados.

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