Discord suspende transmissões ao vivo no Brasil após ordem da ANPD; entenda o que muda

O Discord suspendeu as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil nesta segunda-feira (17), no último dia do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A confirmação foi feita pela própria empresa, em carta publicada no blog oficial e em mensagem exibida dentro do aplicativo aos usuários brasileiros.

Com a suspensão, ficam indisponíveis no Brasil o compartilhamento de tela e as chamadas de vídeo , incluindo a função "Go Live", usada para transmissões em servidores fechados.

Segundo o Discord, os demais recursos da plataforma continuam funcionando normalmente.

Mensagens diretas e em grupo, servidores de todos os tamanhos, canais de voz e chamadas exclusivamente de áudio não foram afetados pela medida.

A empresa afirma que trabalha para restabelecer o acesso às funcionalidades suspensas o mais rápido possível.

Por que a ANPD determinou a suspensão A medida preventiva foi expedida pela Superintendência de Fiscalização da ANPD em 12 de agosto, dentro de um processo aberto uma semana antes para apurar falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes .

A Agência concluiu haver evidências robustas de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos de indução à automutilação e ao suicídio, conforme o ECA Digital.

De acordo com a nota técnica da ANPD, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem, o que impede a análise em tempo real do material transmitido.

A Agência também apontou que, pouco antes da entrada em vigor do ECA Digital , o Discord alterou a funcionalidade "Go Live" de forma que a tornou menos protetiva para menores de idade.

A decisão foi motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos após uma transmissão feita em um servidor privado da plataforma.

O Discord, por sua vez, atribui o caso a uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas, e não apenas na sua.

O que ainda pode acontecer no processo O cumprimento da suspensão não encerra o processo administrativo aberto contra o Discord.

É o que avalia o advogado Carlos Lima, sócio do escritório Failla Lima Riva Advogados, em comentário ao Canaltech .