Abandono de animais com carro pode virar infração gravíssima e levar à perda da CNH por 18 meses

Câmera de segurança flagrou abandono de cachorro em São Leopoldo (RS) Reprodução/Câmera de segurança Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que endurece as punições para quem usar veículo para abandonar animais.

A proposta agora segue para o Senado para ser votada.

O texto prevê multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de reincidência. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Carros no WhatsApp O projeto reúne propostas que tramitavam em conjunto na Câmara e estabelece também punições para o abandono de animais com embarcações.

O parecer do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), recomenda a aprovação da matéria na forma de um substitutivo.

Ou seja, altera o texto original e junta outras propostas.

Agora no g1 O que prevê o projeto A proposta cria uma nova infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem utilizar veículo para abandonar ou ajudar no abandono de um animal em via.

A punição básica é multa equivalente a 10 vezes o valor previsto para a infração e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão sobe para 18 meses.

O texto também prevê regras específicas para abandono de animais com embarcações em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores.

Nesse caso, a punição inclui multa e suspensão do certificado de habilitação por 12 meses.

Para cães e gatos, o período também sobe para 18 meses.

Veja as punições previstas Abandono com veículo: infração gravíssima.

Multa: 10 vezes o valor da multa correspondente à infração.

Suspensão da habilitação: 12 meses.