Luiz Fux convoca maioria favorável às bets em audiência pública

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias no país, cujas operações foram proibidas por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro.

Entre clubes de futebol, entidades e órgãos que participarão do debate, 21 são favoráveis à retomada das atividades do setor e seis defendem a proibição.

Entre os favoráveis à retomada das atividades estão 11 clubes de futebol: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Sport, Ponte Preta, Corinthians, Vitória, Guarani e Portuguesa.

As equipes sofreram impactos sobre contratos de patrocínio com empresas do setor.

Também se posicionaram de forma crítica à proibição irrestrita das bets a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); a Associação Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Esporte e Lazer (ANSEJA); a Associação Nacional de Proteção e Valorização dos Consumidores de Produtos e Serviços (ANPV); a Abracopel, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE); e a Aigaming.

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) também estão entre os convidados que criticam os efeitos da MP sobre o mercado regulamentado.

Favoráveis à proibição estão a Advocacia-Geral da União (AGU); o Ministério da Fazenda; o Ministério do Esporte; a Procuradoria-Geral da República (PGR); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também convidada, não divulgou posicionamento oficial sobre o tema.

Ao menos publicamente, a entidade tem buscado adotar postura neutra em relação à MP.

A audiência pública foi convocada no âmbito da ADI 8.027.