Empresa é responsável por furto de veículo em seu estacionamento

A juíza Flávia Bezerra Tone Xavier, do Juízo Titular I — 3ª Vara Cível — Regional XII — Nossa Senhora do Ó (SP), condenou uma academia a indenizar, por danos materiais , um cliente pelo furto de sua motocicleta.

O valor fixado foi de R$ 31.048, em conformidade com a Tabela Fipe.

Magnific Cliente deixou a sua moto no estacionamento de uma academia que frequentava No processo, o autor afirma ter deixado sua moto no estacionamento de uma academia que frequentava.

Uma hora depois, o sistema de rastreamento do veículo foi acionado, constatando o furto.

O cliente alega ter pedido os registros das filmagens à academia, mas esta se recusou a apresentá-los sem determinação judicial.

Assim, prosseguiu ele, o furto dentro das dependências do estabelecimento ficou demonstrado.

A academia, por sua vez, alegou ausência de nexo causal, afirmando que o furto se deu por culpa exclusiva do cliente.

De acordo com a ré, caberia ao autor utilizar travas de segurança, sobretudo por ter estacionado em espaço inadequado.

Atrativo e comodidade A magistrada considerou o furto como fato incontroverso no processo, diante de todo o conjunto probatório.

Ela considerou que a responsabilidade civil da empresa fornecedora, nesse caso, é objetiva, ou seja, não depende da demonstração de culpa da ré, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Afirmou ainda que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a responsabilidade das empresas pelo furto de veículos.

“Ao disponibilizar espaço voltado ao estacionamento de veículos como atrativo e comodidade conexa à sua atividade comercial para atrair e fidelizar alunos, a demandada assume o correlato dever de vigilância e guarda, passando a responder pelos danos materiais decorrentes de eventuais subtrações ocorridas no local”, explicou.

“Incide, portanto, o entendimento cristalizado no Enunciado da Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.

Para a juíza, o argumento de que a moto foi estacionada em local inadequado também não se sustenta, já que os registros mostram clara existência de demarcações no piso para parada desses veículos.