'Inconstitucional e ilegal', diz Moraes sobre investigação de Mendonça; ministro nega favorecimento a Vorcaro

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes Gustavo Moreno/STF Pela primeira vez desde o início da crise envolvendo a Operação Compliance Zero, o ministro Alexandre de Moraes falou publicamente sobre as suspeitas levantadas contra ele em relatórios produzidos no âmbito das investigações sobre o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro.

Em manifestação enviada ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, nesta segunda (14), Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade, afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e disse que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

O ministro também classificou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros e afirmou que a ofensiva tem motivação "político-eleitoral".

O documento foi apresentado na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF vai analisar o relatório produzido pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e discutir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.

A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, Fachin, e ocorre em meio a uma série de discussões sobre a validade do relatório, o alcance da análise dos ministros e a participação de integrantes diretamente citados no caso.

Julgamento sobre Moraes no STF: como deve ser a sessão desta terça e o que ainda é dúvida Na manifestação, Moraes sustenta que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça é ilegal porque teria sido instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.

"Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte", diz a manifestação.

Segundo ele, o relatório produzido no caso "não apontou a existência de nenhum indício de infração penal" de sua parte e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.

O ministro afirma que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance, jamais entrou em contato com autoridades responsáveis pela investigação nem vazou informações do procedimento.

Também diz que nunca praticou qualquer ato para favorecer o Banco Master ou Vorcaro e destaca que não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

Um dos principais argumentos da defesa é que a hipótese de vazamento não se sustenta diante do resultado da própria operação.

Moraes afirma que Vorcaro foi preso quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando passaporte verdadeiro e seu telefone celular.