BC aperta regras do Pix contra fraudes; entenda o que muda

O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira, 18, alterações no regulamento do Pix .

Uma parte das mudanças entra em vigor imediatamente, enquanto algumas medidas passam a valer ao longo de 2027.

Segundo a autoridade monetária, os ajustes têm como objetivo “atualizar procedimentos operacionais do arranjo de pagamentos, aprimorar funcionalidades e fortalecer mecanismos de segurança”.

Entre as mudanças, o BC modificou a dinâmica da penalidade de exclusão de participantes.

Atualmente, o desligamento decorrente dessa penalidade ocorre após prazo de 30 dias.

A atualização prevê que o desligamento agora será efetivado imediatamente após a comunicação da decisão definitiva.

De acordo com a autoridade monetária, a medida visa reduzir riscos para a segurança e para o funcionamento do arranjo.

Ela tem entrada em vigor imediata.

Também com validade imediata, o BC passou a prever a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de algumas instituições.

A alteração se aplica a instituições que possuam mais de 500 mil contas transacionais ativas cujas características específicas de seus clientes ou de seu modelo de negócio não justifiquem o acesso à infraestrutura do sistema de pagamentos.

Foram feitos ainda ajustes em regras de adesão e participação.

Entre essas medidas, está a previsão de anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes no processo de adesão e estão novos procedimentos para instituições submetidas à liquidação extrajudicial, que passam a ser imediatamente suspensas, podendo o liquidante solicitar ao BC, em até 30 dias, processo de saída ordenada.

Fundada suspeita de fraude A nova regulamentação objetiva tornar mais claras as responsabilidades dos participantes quanto ao registro de marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Com a mudança, o participante que aceitar uma notificação de infração ou que registrar uma marcação de fundada suspeita de fraude passa a ser expressamente o responsável pela respectiva marcação, inclusive por seu eventual cancelamento.