MEIs começam a receber aviso de dívida perdoada; veja o que ainda precisa pagar

Os microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram dívidas tributárias federais perdoadas começaram a receber avisos do governo.

As notificações chegam pelo WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br e informam os empreendedores contemplados pela medida.

O alerta é importante porque o perdão não vale para todos os tributos.

Mesmo com a extinção de parte da dívida, o MEI pode continuar tendo valores a pagar, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) , as mensagens são enviadas apenas aos empreendedores que atendem aos critérios da anistia .

Como consultar os débitos perdoados? O MEI pode verificar se a dívida foi extinta pelos canais oficiais: Dívida Ativa da União: entre no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), faça login com o CNPJ e acesse “Consultar Dívida Inscrita” e, depois, “Inscrições extintas”.

Receita Federal: consulte o serviço “Minhas Dívidas e Pendências”, no Portal de Serviços da Receita Federal, ou o PGMEI, no Portal do Simples Nacional.

No Regularize, é possível consultar a situação do débito, a data e o motivo da extinção.

Por que ainda há valores a pagar? A anistia contempla a parcela federal referente à Previdência Social (INSS), equivalente a 5% do salário mínimo.

Os impostos estaduais e municipais ficaram de fora.

Por isso, as cobranças de ISS e ICMS continuam valendo: ISS: R$ 5 , para prestadores de serviços, destinado aos municípios.

ICMS: R$ 1 , para atividades de comércio e indústria, destinado aos estados.

Os valores correspondem às parcelas desses tributos na contribuição mensal do MEI.

Se houver pendências, o empreendedor ainda precisará pagar os impostos locais referentes aos meses em aberto.