Prefeitura de Vitória é multada em R$ 42 milhões por derramar esgoto na Praia da Guarderia

Nova mancha escura foi registrada na baía de Vitória, no Espírito Santo Reprodução/TV Gazeta A Prefeitura de Vitória foi multada em R$ 42.309.562,28 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) por derramamento de esgoto irregular na Praia da Guarderia.

O Auto de Infração Ambiental foi assinado na última terça-feira (1º).

A penalização saiu quase uma semana depois de a própria prefeitura ter aplicado multa contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em R$ 37,8 milhões. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Segundo o Iema, uma fiscalização realizada em 29 de agosto revelou que a poluição no local teria sido provocada por uma sequência de falhas em obras públicas e negligência na fiscalização de esgotos pela prefeitura.

A Prefeitura de Vitória foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Ainda de acordo com o Iema, uma das irregularidades identificadas durante a atuação do órgão se refere ao direcionamento do rebaixamento do lençol freático, durante as obras da nova Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap) Praia do Canto, para a rede de drenagem pluvial, com alcance na região da Praia da Guarderia, sem a demonstração de avaliação prévia da qualidade do efluente.

A fiscalização do Iema também apontou o não atendimento, dentro do prazo, à solicitação do próprio órgão relacionada a possíveis lançamentos de esgoto pela rede de drenagem pluvial e a demora na adoção de medidas fiscalizatórias para identificar e interromper ligações irregulares.

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Em março deste ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, deliberou a adoção de medidas para apurar a ocorrência de uma mancha escura identificada nas imediações da Ilha do Frade e da Guarderia e o funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais.

Segundo informações que embasam o Auto de Infração Ambiental, a análise do Iema levou em conta informações encaminhadas pelo MPES, dados e conclusões do Tribunal de Contas do Estado (TCES) e resultados do monitoramento realizado pelo grupo de trabalho interinstitucional criado para investigar os episódios na região.