Fim da ‘taxa das blusinhas’ e novo princípio constitucional da neutralidade tributária: como harmonizar?
A chamada “taxa das blusinhas” tornou popular o debate sobre as remessas internacionais de pequeno valor, mas também acabou reduzindo uma questão econômica, tributária e regulatória complexa à imagem de uma peça de roupa barata comprada em uma plataforma estrangeira.
O que está em discussão, porém,
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